Campanhas de Conscientização: PL 101/2025 e a inclusão de pessoas com TEA e neurodivergências

O Projeto de Lei 101/2025, proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB/SP), traz uma proposta inovadora para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. Além de criar um cordão identificador específico, o PL destaca a importância de campanhas de conscientização promovidas pelo Poder Público em parceria com organizações da sociedade civil.

Essas campanhas são um dos pilares do projeto, pois têm o objetivo de divulgar o uso e os benefícios do cordão identificador, garantindo que ele seja amplamente reconhecido pela sociedade e por instituições públicas e privadas. A ideia é que, por meio da conscientização, o cordão se torne uma ferramenta efetiva de inclusão, facilitando a identificação de pessoas com TEA e neurodivergências em situações cotidianas e de emergência.

De acordo com o Art. 4º do PL, as campanhas devem:

1. Divulgar o uso do cordão e seus benefícios, explicando como ele pode ajudar na inclusão e no acesso a direitos;
2. Garantir que serviços públicos e privados reconheçam o cordão e ofereçam atendimento prioritário e diferenciado, conforme previsto na Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012).

Essas ações são fundamentais para reduzir barreiras e preconceitos, promovendo um ambiente mais acolhedor e respeitoso. A conscientização também ajudará a diferenciar as necessidades específicas de pessoas com TEA e neurodivergências, alinhando-se às diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A implementação dessas campanhas representa um avanço significativo na luta por direitos e inclusão. Ao educar a sociedade sobre as deficiências ocultas, o PL 101/2025 não apenas facilita o acesso a serviços, mas também promove uma mudança cultural, onde a diversidade neurocognitiva é reconhecida e valorizada.

No Resiliência Oculta, acreditamos que a conscientização é um passo para a construção de uma sociedade mais inclusiva. O PL 101/2025 é uma oportunidade para avançarmos nessa direção, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas condições, tenham seus direitos respeitados e suas necessidades atendidas.