O Projeto de Lei 101/2025, proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB/SP), visa criar e regulamentar cordões identificadores específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. O objetivo é promover a inclusão social e facilitar o acesso a direitos e serviços, garantindo maior visibilidade e respeito a essas condições.
O cordão, que será distinto de outros já existentes, como o cordão de girassol (regulamentado pela Lei 14.624/23), terá símbolos e cores que representem especificamente o TEA e outras neurodivergências, como peças de quebra-cabeça estilizadas e figuras geométricas. Vale lembrar que a Lei 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, já mencionava o uso de um cordão de quebra-cabeças para pessoas com TEA, mas não o regulamentou de forma específica. O PL 101/2025 vem para preencher essa lacuna, trazendo diretrizes claras para a criação e o uso desse instrumento de identificação.
O uso do cordão será opcional e de adesão voluntária, disponibilizado gratuitamente por instituições públicas ou a preço acessível por entidades privadas. Além disso, o PL prevê que o Poder Público, em parceria com organizações da sociedade civil, desenvolva campanhas de conscientização para divulgar o uso e os benefícios do cordão, garantindo que serviços públicos e privados reconheçam o instrumento e ofereçam atendimento prioritário e diferenciado.
O projeto reforça o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão e a acessibilidade, alinhando-se às diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta atende a um público crescente e muitas vezes negligenciado, evidenciando a necessidade de políticas públicas que promovam a dignidade e o bem-estar de todos os cidadãos.
O PL 101/2025 está em tramitação e, se aprovado, representará um avanço significativo na luta por direitos e inclusão de pessoas com deficiências ocultas, complementando as legislações já existentes e trazendo maior clareza e efetividade para a identificação de pessoas com TEA e neurodivergências.
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