Resiliência Oculta

O Projeto de Lei 4308/2021, de autoria do Deputado José Nelto (PODE/GO), tramita no Congresso com um objetivo claro: garantir o direito a tempo adicional em avaliações. A proposta O texto é direto e estabelece direitos concretos: +40 Minutos Obrigatórios : Concessão de quarenta minutos adicionais em qualquer atividade avaliativa, prova, trabalho ou concurso público (Art. 1º). Abrangência Universal : Aplica-se a todas as instituições , públicas ou privadas, e é válido para concursos públicos (Art. 3º). Comprovação Médica : É necessário apresentar laudo médico que comprove o transtorno (Art. 2º). Por que este projeto é essencial? A justificativa do projeto vai ao cerne da questão das deficiências ocultas: Igualdade Material : Reconhece que tratar todos iguais, sem considerar necessidades específicas, pode perpetuar desigualdades. O tempo extra é uma medida de equiparação , permitindo que o mérito seja avaliado em condições mais justas. Respeito às Diferenças : Entende que os desafi...

Celebramos uma conquista que toca diretamente a vida de milhões de brasileiros com deficiências visíveis e invisíveis. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o PL 4.169/2023 , projeto que prevê 50% de desconto na conta de energia elétrica para quem vive com condições como fibromialgia, esclerose múltipla, autismo, depressão severa e outras deficiências que demandam recursos constantes. Teor da proposta Idealizado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), o projeto reconhece um custo silencioso: adaptações domiciliares que consomem energia 24 horas por dia. Para famílias com renda de até 10 salários mínimos – e que não recebem a Tarifa Social –, essa despesa extra pode significar escolhas dolorosas entre tratamento digno e contas básicas. A solução? Um desconto de 50% na tarifa residencial, custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Não é um favor: é o reconhecimento de que corpos diferentes demandam recursos diferentes para exis...