Aprovação do PL 2687/2022: Um Passo à Frente para Pessoas com Diabetes Tipo 1

Hoje, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. Esta iniciativa, proposta pela Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), é um marco significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiências ocultas.

O PL 2687/2022 reconhece que o DM1, embora invisível a olho nu, exige um acompanhamento contínuo e pode impactar profundamente a vida das pessoas que o têm. Com essa classificação, espera-se que haja um melhor acesso a políticas públicas, benefícios e proteções legais que garantam uma vida mais digna e justa para essas pessoas.

Agora, o projeto segue para a sanção ou veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o prazo de 15 dias úteis para tomar sua decisão. Se não houver manifestação dentro desse período, o projeto será considerado sancionado automaticamente.

Este avanço é um exemplo de como a legislação pode evoluir para incluir e proteger aqueles que vivem com condições que não são imediatamente visíveis, mas que são igualmente desafiadoras. A aprovação do PL 2687/2022 é um passo importante para a inclusão e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas com deficiências ocultas.