Em uma decisão histórica, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2687/2022, que classifica o diabetes tipo 1 (DM1) como deficiência para efeitos legais no Brasil. A aprovação representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos das pessoas que vivem com DM1, facilitando a implementação de políticas públicas mais inclusivas e acessíveis.
O projeto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi amplamente apoiado pelos parlamentares. "A aprovação unânime reflete a sensibilidade desta Casa em atender às necessidades das pessoas com diabetes tipo 1. Este é um passo fundamental para assegurar inclusão e suporte a esses pacientes", afirmou o relator após a votação.
O debate sobre o projeto intensificou-se nas últimas semanas, contando com audiências públicas que trouxeram à tona diversas opiniões e declarações importantes. Entre elas, as palavras da médica Linamara Battistella, indicada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Embora Mara Gabrilli tenha articulado inicialmente o projeto, ela não participou da votação final, pois, segundo sua assessoria de imprensa, estava fora de Brasília.
Com a aprovação na CAS, o projeto segue agora para votação no plenário do Senado Federal. Se aprovado, esta legislação poderá transformar a vida de muitas pessoas, garantindo-lhes direitos e acesso a recursos essenciais para um melhor manejo do diabetes tipo 1.
Esta conquista reflete o compromisso do Senado em promover a inclusão e o suporte necessários para aqueles que convivem com DM1, destacando a importância de políticas públicas que reconheçam e atendam às necessidades específicas dessas pessoas.
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