Projeto de Lei Visa Isentar Pessoas Autistas de Multa por Perturbação de Sossego

Um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa isentar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de multas por perturbação de sossego em condomínios. O projeto, proposto pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.

A medida busca reconhecer as dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas autistas e suas famílias. Manifestações como agitação e gritos, muitas vezes, são as únicas formas de expressão durante crises sensoriais. O projeto propõe que a multa por comportamento antissocial prevista no Código Civil não se aplique a autistas, promovendo uma convivência mais inclusiva e empática.

Esse avanço representa um passo importante para a inclusão social e a sensibilização da sociedade sobre as particularidades do autismo. Esperamos que o projeto seja aprovado e transforme a realidade de muitas famílias.