No próximo dia 18 de dezembro, o plenário do Senado Federal votará em turno único o Projeto de Lei 02687/2022. A proposta, que classifica o diabetes tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais, foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora tramita em regime de urgência.
O reconhecimento do DM1 como deficiência é um passo significativo para garantir o acesso a direitos e políticas públicas específicas para as pessoas que vivem com essa condição. Caso aprovado, o projeto será encaminhado para a Presidência da República, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica que exige cuidados contínuos e rigorosos. O reconhecimento oficial como deficiência pode proporcionar benefícios como acesso a tratamentos, medicamentos e programas de apoio, aliviando o impacto financeiro e emocional sobre as famílias afetadas.
A votação deste projeto de lei representa uma vitória importante na luta pelos direitos das pessoas com diabetes tipo 1. Esperamos que o Senado aprove a proposta, avançando em direção a uma sociedade mais inclusiva e justa.
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