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PL 2630/2021: Um Marco na Inclusão de Pessoas com TDAH no Brasil

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) afeta milhões de brasileiros, mas ainda é cercado de estigmas e desinformação. É para mudar essa realidade que o  Projeto de Lei 2630/2021  surge como uma esperança: ele propõe a criação da  Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH , garantindo acesso a saúde, educação e trabalho dignos. Por que esse projeto é urgente? Estima-se que  5% a 8% da população mundial  tenha TDAH, segundo a 🔗 Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA) . No Brasil, muitos enfrentam dificuldades diárias: Diagnóstico tardio  ou falta de acesso a tratamento adequado. Preconceito  em escolas e ambientes de trabalho. Falta de adaptações  que respeitem suas necessidades neurodiversas. O PL 2630/2021, proposto pelo deputado  Capitão Fábio Abreu   (PL-PI) , busca equiparar os direitos das pessoas com TDAH aos já garantidos a outros grupos, como autistas, pela  Lei Beren...

Como Bloquear Chamadas Indesejadas e Preservar sua Saúde Emocional

Para pessoas no espectro autista, uma simples ligação telefônica pode ser uma fonte de ansiedade: a imprevisibilidade do conteúdo, a necessidade de processar informações em tempo real e a pressão para responder imediatamente são barreiras invisíveis, mas reais. Se você se identifica com isso, saiba que existem ferramentas práticas para reduzir (ou até eliminar) o impacto dessas interações. Abaixo, reunimos métodos testados e estratégias para você recuperar o controle sobre sua comunicação: 1. Silencie o Mundo Desativar toque e vibração é a solução mais imediata para reduzir a ansiedade gerada por ligações: Como fazer : No iPhone : Acesse Ajustes > Sons e Toques e desative Tocar e Vibrar . No Android : Vá para Configurações > Som e vibração e desative Toque de chamada . Vantagem: Eficácia instantânea. Desvantagens: Você continuará recebendo chamadas e poderá ter interrupções ao usar o celular. Você poderá perder chamadas importantes. Dica extra : Use modo avião (ou modo off...

O Direito de Descer Fora do Ponto Que Você Precisa Conhecer

Se você convive com uma deficiência oculta — como fibromialgia, esclerose múltipla, autismo ou qualquer condição considerada deficiência —, saiba que existe um direito garantido por lei em São Paulo que pode facilitar seus deslocamentos diários. A Lei Municipal nº 15.914 , de 16 de dezembro de 2013, permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida desembarquem fora do ponto de ônibus, desde que o local seja seguro e esteja no trajeto da linha. Embora esta seja uma lei da esfera municipal de São Paulo, é possível que hajam leis semelhantes em outros municípios. Consulte a prefeitura do seu munícipio. Por que essa lei importa para você? Descer em um ponto distante do seu destino pode significar mais do que um incômodo: para quem lida com dor crônica, fadiga extrema, crises de pânico ou hipersensibilidade sensorial, cada passo conta . Essa legislação existe para reduzir barreiras invisíveis, oferecendo: Economia de energia física e emocional para atividades essenciais; Redução...

Campanhas de Conscientização: PL 101/2025 e a inclusão de pessoas com TEA e neurodivergências

O Projeto de Lei 101/2025, proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB/SP), traz uma proposta inovadora para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. Além de criar um cordão identificador específico, o PL destaca a importância de campanhas de conscientização promovidas pelo Poder Público em parceria com organizações da sociedade civil. Essas campanhas são um dos pilares do projeto, pois têm o objetivo de divulgar o uso e os benefícios do cordão identificador, garantindo que ele seja amplamente reconhecido pela sociedade e por instituições públicas e privadas. A ideia é que, por meio da conscientização, o cordão se torne uma ferramenta efetiva de inclusão, facilitando a identificação de pessoas com TEA e neurodivergências em situações cotidianas e de emergência. De acordo com o Art. 4º do PL, as campanhas devem: Divulgar o uso do cordão e seus benefícios, explicando como ele pode ajudar na inclusão e no acesso a direitos; Gara...

PL 101/25: Regulamentação do Cordão do Autismo

O Projeto de Lei 101/2025, proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB/SP), visa criar e regulamentar cordões identificadores específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. O objetivo é promover a inclusão social e facilitar o acesso a direitos e serviços, garantindo maior visibilidade e respeito a essas condições. O cordão, que será distinto de outros já existentes, como o cordão de girassol (regulamentado pela Lei 14.624/23 ), terá símbolos e cores que representem especificamente o TEA e outras neurodivergências, como peças de quebra-cabeça estilizadas e figuras geométricas. Vale lembrar que a Lei 12.764/12 , conhecida como Lei Berenice Piana, já mencionava o uso de um cordão de quebra-cabeças para pessoas com TEA, mas não o regulamentou de forma específica. O PL 101/2025 vem para preencher essa lacuna, trazendo diretrizes claras para a criação e o uso desse instrumento de identificação. O uso do cordão será opcional e de ades...

São Paulo e o Ruído: Um Estudo sobre a Adequação do Ambiente para Pessoas com TEA

Uma das características mais comuns do TEA é a sensibilidade sensorial, que pode tornar sons altos ou ambientes barulhentos extremamente desconfortáveis, ou até mesmo dolorosos, para muitas pessoas no espectro. Em uma cidade como São Paulo, conhecida por sua agitação e poluição sonora, entender como o ambiente urbano impacta pessoas com TEA é essencial para promover a inclusão e o bem-estar. Neste estudo, realizamos medições de níveis de ruído em diferentes locais da cidade, desde áreas residenciais até pontos de grande movimentação, como avenidas e estações de metrô. O objetivo foi avaliar o quão adequado (ou inadequado) o ambiente de São Paulo é para pessoas com TEA, considerando sua sensibilidade a estímulos sonoros.

Gratuidade no Transporte para Pessoas com Deficiência (incluindo TEA)

Todas as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), têm direito à gratuidade no transporte público coletivo em todo o Brasil. Esse direito é garantido por leis federais, como a Lei Federal nº 8.899/1994 , que assegura o passe livre no transporte interestadual, e a Lei Federal nº 12.933/2013 , que estende o benefício ao acompanhante quando necessário. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei Federal nº 13.146/2015 ) reforça esse direito, garantindo acessibilidade e gratuidade no transporte público urbano e semiurbano. No entanto, a implementação desse benefício pode variar de município para município, já que cada cidade tem autonomia para definir os procedimentos e requisitos necessários. Neste post, vamos explicar como funciona a gratuidade no transporte público em São Paulo , por meio do Bilhete Único Especial. Orientamos consultar a prefeitura de sua cidade para obter informações sobre a implementação local. O que é o Bilhete Ú...